Projetos

As proposições também estão disponíveis na página da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 http://www.cl.df.gov.br/proposicoes

Projetos de Lei

2020
 PL 1122/2020  Altera a Lei n° 4.159/2008 que 'Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços'.
 PL 1118/2020  Dispõe sobre o reconhecimento de dependência dos agentes públicos e militares do DF.
 PL 1093/2020  Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Segurança e dá outras providências.
 PL 1092/2020 Cria o Fundo de Apoio à Prevenção e Combate à Epidemia, Pandemia ou Desastres no Distrito Federal, institui o Conselho Gestor do FUNDACE.
 PL 1091/2020 Cria o Fundo Social Distrital de proteção aos desempregados, trabalhadores do mercado informal e trabalhadores que percebem proventos exclusivamente por comissão, com renda mensal de até um salário mínimo.
 PL 1037/2020  Institui o Dia do Instrutor e Monitor Militares a ser comemorado em 17 de outubro de cada ano.
 PL 1036/2020  Institui o Dia do Enxadrista a ser comemorado em 19 de novembro de cada ano.
 PL 1035/2020 Assegura aos locatários de imóveis comerciais, no âmbito do DF, o direito de negociar os seus contratos para manter o equilíbrio financeiro, em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais para atendimento das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.
 PL 1001/2020  Altera a Lei Nº 3.520/2005, que institui a meia-entrada para os estudantes das escolas públicas e particulares.
PL 979/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissionários do serviço de transporte coletivo de passageiros a instalar cabines de proteção nos veículos desse serviço.
 PL 976/2020  Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Distrito Federal - CIEDF
 PL 952/2020 Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 5.771/2016, que Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do DF na alimentação escolar.

Projetos de Decreto Legislativo

2020
 PDL 103/2020 Susta os efeitos dos itens 3.1.5 e 3.1.6 do Edital DAE N.º 001/2020, bem como os itens 3.1.5 e 3.1.6 do Eital DAE Nº 007/2020, ambos da PMDF.
 PDL 98/2020 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Antônio Miguel Negrelli.
 PDL 94/2020 Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Ana Laura Toffano Mazzei
 PDL 93/2020 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Miguel Ferreira de Oliveira.
 PDL 92/2020 Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Remy Gorga Neto

Projeto de Emenda à Lei Orgânica - PELO

2019
PELO 1/2019
Altera o art. 150, §16, inciso I da Lei Orgânica do Distrito Federal
PELO 3/2019 Acrescenta o inciso XIV n art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal.
PELO 6/2019 Altera o § 8º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal. 
PELO 14/2019 Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

 

Projetos de Lei Complementar - PLC

2016
PLC72/2016 Altera o art. 24 da Lei Complementar nº766, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas sul - SHCS, na Região Administrativa de Brasília - RA I, e dá outras providências.
   


 

 

Projeto de Resolução - PR

2019
PDL 170/2016 Concede título de Cidadão honorário de Brasília ao Senhor Manoel Aristides Sobrinho
 PR 4/2019 Dispõe sobre a criação de vagas de estágio não remunerado para idosos na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 PR 14/2019 Altera dispositivos da Resolução nº 258 de 22 de março de 2012, que 'Dispõe sobre a criação de vagas para estágio na Câmara Legislativa do Distrito Federal- CLDF'
 PR 29/2019 Concede ao servidor com lesão medular - LM ou traumatismo raquimedular - TRM horário especial, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Indicação

2020
IND 3734/2020 Sugere ao chefe do Poder Executivo, que seja permitido o funcionamento restrito de escritórios de contabilidade e escritórios de administração de condomínios, com número mínimo de funcionários, durante o período de isolamento social e combate à Covid-19, para realização de serviços internos de pagamentos e demais serviços urgentes que não possam ser realizados de forma on-line.
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