Emendas do orçamento

A emenda parlamentar é um documento, de autoria do deputado, que tem a finalidade de destinar recursos financeiros para demandas da sociedade. A construção de um posto de saúde, reforma de escola, asfaltamento e apoio a eventos são algumas das despejas que o parlamentar poderá destinar as emendas. Esses recursos, mesmo sendo destinado pelo deputado, deverão ser liberados pelo Governador.

No Distrito Federal, de acordo a Lei Orgânica do DF, são reservados 2% da receita corrente líquida para ser dividida pelos 24 parlamentares como fonte para a apresentação das emendas ao orçamento.

No Distrito Federal, de acordo a Lei Orgânica do DF, são reservados 2% da receita corrente líquida para ser dividida pelos 24 parlamentares como fonte para a apresentação das emendas ao orçamento.

Última modificação em Quarta, 08 Mai 2019 18:45
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