Quinta, 04 Julho 2019 16:38

Destaque retira policiais militares e bombeiros da Previdência. Siga

A sessão da comissão especial foi aberta por volta das 10h para analisar quarta versão do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)

Após a abertura da sessão que analisa a quarta versão do parecer da reforma da Previdência nesta quinta-feira (04/07/2019), as negociações entre deputados e policiais continuam – o objetivo da categoria é alterar as regras de aposentadoria.

Parlamentares do DEM protocolaram nesta manhã um destaque que retira totalmente policiais militares e bombeiros da proposta e deixa a categoria subordinada às normas previdenciárias dos estados. O texto altera o artigo 15 do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), que equiparava as regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos PMs às dos integrantes das Forças Armadas.

A Polícia Civil, no entanto, continua nos estados, à exceção dos policiais civis do Distrito Federal, que são considerados policiais federais no texto que trata das novas regras de aposentadoria.

“Enquanto não for editada a lei complementar a que se refere o § 2° do art. 42 da Constituição Federal, aplicam-se aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas”, anotou Moreira no voto complementar.

Os deputados do DEM pontuaram que houve um acordo. Ressaltaram também que a atitude deles segue uma “coerência”, uma vez que estados e municípios ficaram de fora da reforma. Além disso, frisaram que essa era a única categoria da segurança pública ainda presente no texto. A sugestão, segundo os parlamentares, agradou aos policiais.

Já o destaque do PSD, que previa todas as demandas da segurança pública como redução na idade mínima, no pedágio e abrandamento das regras de transição, deve ser rejeitado, informou o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo.

A sugestão do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi um dos motivos pelos quais um acordo que estava sendo costurado na quarta (03/07/2019) entre lideranças partidárias e o governo não chegou a ser firmado.

Quarta versão
A análise da quarta versão do parecer da reforma da Previdência começou por volta das 10h, na comissão especial da Câmara dos Deputados. Na abertura, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que a ideia dele é “votar tudo” nesta quinta-feira.

“Estou otimista e pronto para votar as sugestões de mudanças no texto”, disse. Segundo o parlamentar, todas as votações serão nominais — tanto do relatório como dos destaques. Com o início da sessão, depois de atingir o quórum mínimo, o prazo para protocolar sugestões foi encerrado.

No entanto, o presidente do colegiado avalia que as sugestões individuais não devem ser analisadas. “Elas devem ser automaticamente rejeitadas em globo, para analisarmos somente as coletivas”, explicou.

Isso porque Ramos não concluiu um acordo com lideranças partidárias em torno dos destaques. O objetivo dele era tentar reduzir o número de apreciação para dar celeridade à tramitação da matéria no colegiado. “Mas nenhum texto foi retirado”, informou.

Para ser encaminhada ao plenário da Casa, a proposta deve ganhar ao menos 25 votos dos 49 integrantes da comissão. Quando for analisada pelos 513 deputados do Parlamento, necessita de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada. Depois disso, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, vai a plenário.

Além da pressão do governo para aprovar a reforma ainda neste semestre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem tomado frente das articulações no Parlamento para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 em plenário até a próxima semana. Confiante, o democrata espera ter o texto aprovado em 18 de julho, último dia de atividade legislativa antes do recesso parlamentar.

Fonte: Metrópoles